Pará poderá ser o último estado a entregar seu relatório e o primeiro a criar mecanismos de não repetição

PARLAMENTO PARAENSE CRIA LEI DE EDUCACÃO PELA MEMÓRIA

Lei Estadual no Pará protagoniza exemplo inédito na Educação Pela Memória. Os paraenses estão a um passo de reescrever a história dos direitos humanos à luz da Verdade, Memória Reparação e Justiça.

 SEMANA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PELA MEMÓRIA

A lei estadual da Semana de Educação pela Memória, é de autoria do deputado estadual, Carlos Bordalo (PT), e já orienta para o ano de 2023 que as escolas e universidades realizem debates, roda de conversa, videoconferências, concurso de redação, que estimule o tema, para sua não repetição. Os docentes do ensino estadual serão convidados para uma videoconferência, que contará com a participação, de figuras de renome internacional na área, promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Alepa.

 RELATÓRIO PAULO FONTELES FILHO

A criação da Lei 7,802 de 31 de marco de 2014, foi uma luta política longa, que dialogava com a consciência social e democrática, porque o Pará não é qualquer estado nesse contexto. O Pará é um estado que foi muito atingido. A Amazônia como um todo, [embora] ainda invisibilizada e pouco conhecida. O relatório da CNV nos deu boas indicações. Uma delas é do genocídio indígena. A comissão indica que mais de nove mil pessoas foram mortas na Amazônia. Isso cala muito fundo. E ainda sobre os camponeses. Essa matança e esse modus operandi que não se encerrou na Amazônia paraense.
Foi uma luta longa. Cercamos a Assembleia, conversamos com deputados, fizemos reuniões, mostras de cinema, a gente fez muita atividade. E esse próprio relatório explica esse esforço que nós realizamos. E nós conseguimos de fato. Com toda enrolação dos tucanos aqui. Por exemplo, nós criamos o comitê em março de 2012 e a comissão só foi instalada em setembro de 2014. Foram mais de dois anos de luta. O fato de Paulo Fonteles Filho participar dos grupos de trabalho (do Tocantins e do Araguaia) permitiu fazer muita agitação, no sentido de escrever artigos sobre o tema, de problematizar a busca dos corpos e outras coisas. Fomos muito criticados, também, porque uma parcela desse movimento de direitos humanos repudiou a participação nesses grupos de trabalho junto com o Exército. Mas nós fizemos uma leitura clara, que era melhor estar ali dando e levando canelada do que ficar em Belém, São Paulo e Brasília e Rio de Janeiro fazendo guerra pela Internet. Vamos para o meio dos caras, para encontrar essa turma! Não dava para deixar nas mãos dos militares essa história.

A Lei 7.802 de 31 de março cria a Comissão da Verdade do Pará

No final do ano de 2016, o governo do estado (de Simão Jatene, do PSDB) demitiu todos os técnicos da CEV/PA, menos os membros. Eles só não acabam com a gente porque a lei não permitia. A lei diz que a Comissão só pode ser extinta com a entrega do relatório. Em outubro de 2017 falece Paulo Fonteles Filho, tendo paralisado quase por completo os trabalhos que dariam a escrita do documento. Sendo retomado em 2018, por iniciativa do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alepa, Carlos Bordalo, Sociedade Paraense em Defesa dos Direitos Humanos, Marco Apolo e Armazém Memória, Marcelo Zelic. Tendo a Coordenação Geral, Angelina Anjos, que acompanhou desde sempre o trabalho.

 A ENTREGA DO RELATÓRIO PAULO FONTELES FILHO

No dia 31 de março de 2023, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará, será entregue o documento histórico, que conta toda atrocidade ocorrida neste território. 

Uma das recomendações do Relatório da Comissão da Verdade do Pará é que o Estado realize a Secretaria e/ou Diretoria do Passado Recente. 

Pará poderá ser o último estado a entregar seu relatório e o primeiro a criar mecanismos de não repetição 

O governo trabalha para aprovar lei que cria a Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos, que terá à frente, o ex-presidente da OAB/PA, Jarbas Vasconcelos. Foi Jarbas Vasconcelos que sediou os primeiros trabalhos sobre Verdade, Memória e Justiça e sempre cultivou relação com os anseios da sociedade civil organizada. 

Lançamento do Comitê Paraense Pela Criação da Comissão da Memória e Verdade

Presidente da OAB reforça pedido de criação da Comissão da Verdade Estadual

No Pará, OAB defende memória das vítimas da ditadura militar

Em uma só lei estadual, o Pará poderá ser o último estado a entregar seu relatório e o primeiro a criar mecanismos de não repetição, a secretaria tem o time certo para realizar a sonhada justiça de transição. Para que nunca mais aconteça, democracia para sempre.